que es la constitucion - motilex ha para que serve

A Constituição é a lei fundamental de um país ou região, que define o seu sistema político, económico e social. No Brasil, a Constituição foi promulgada em 1988 e é considerada a mais democrática e cidadã da história do país. Ela estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, as competências dos poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como a organização dos estados e municípios. A Constituição é a base para a democracia e o estado de direito. Ela garante a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos, independentemente da sua origem, religião, género ou opinião política. Além disso, a Constituição é essencial para a proteção dos direitos humanos, da dignidade humana e da preservação do meio ambiente. É importante destacar que a Constituição é uma norma hierarquicamente superior a todas as outras leis. Isso significa que nenhum ato ou lei pode contrariar o que está previsto na Constituição. Assim, a Constituição é fundamental para a estabilidade e segurança jurídica do país. Em suma, a Constituição é uma lei fundamental que estabelece as bases do sistema político, económico e social de um país ou região. Ela garante os direitos e deveres dos cidadãos, bem como a organização dos poderes e das entidades públicas. Por isso, é essencial para a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.